informação por país

Bolívia

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    8 de Março de 1990
  • Ratificação
    26 de Junho de 1990
  • Entrada em vigor
    2 de Setembro de 1990
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Supralegal, según lo establecido por el Bloque de constitucionalidad de la Constitución Política del Estado - Art.58 a 61 y 410
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    22 de Dezembro de 2004

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    3 de Junho de 2003

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Ratificação
    2 de Agosto de 2013

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    12 de Agosto de 1982 (adesão)

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    12 de Agosto de 1982 (adesão)
  • Entrada em vigor
    12 de Novembro de 1982

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    13 de Janeiro de 2012

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    6 de Junho de 2003

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    11 de Junho de 1997

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    20 de Junho de 1979 (adesão)
  • Entrada em vigor
    19 de Julho de 1979

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    17 de Novembro de 1988
  • Ratificação
    12 de Julho de 2006

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    30 de Maio de 1980
  • Ratificação
    8 de Junho de 1990

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    27 de Setembro de 2000

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    13 de Agosto de 2007
  • Ratificação
    16 de Novembro de 2009

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    16 de Novembro de 2009

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1992
  • Data efetiva de apresentação
    14 de Setembro de 1992
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1997
  • Data efetiva de apresentação
    12 de Agosto de 1997
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 2002
  • Data efetiva de apresentação
    13 de Novembro de 2002
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 2007
  • Data efetiva de apresentação
    20 de Fevereiro de 2008
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação